Termos de Uso

A Tesouro Genuíno é uma plataforma de tecnologia para catalogação, emissão de dossiês digitais e certificação criptográfica autodeclarada (NFT) de objetos metálicos: achados de detectorismo contemporâneos e peças de acervo de colecionador. A receita da plataforma vem exclusivamente da venda de créditos de homologação de lotes.

A Tesouro Genuíno não atua como intermediadora financeira da mercadoria física, não custodia pagamentos pelas peças nem do frete e não se responsabiliza pela logística de envio. Quando o vendedor conecta a conta dele no Melhor Envio, o site só mostra a cotação e coloca a etiqueta no carrinho do próprio vendedor, que a paga e posta por conta dele; o comprador paga peça + frete direto ao vendedor. A transação comercial de cada peça ocorre diretamente entre comprador e vendedor, por canais externos (Pix, Mercado Livre, OLX, Shopee ou WhatsApp).

O Registro de Procedência emitido na Polygon é uma declaração técnica de registro e proveniência feita pelo detectorista, vinculada ao Termo de Autodeclaração (seção 9). Não é laudo pericial nem prova legal de propriedade sobre o bem físico.

A autenticação e a transferência de titularidade operam exclusivamente pelo QR Code dinâmico impresso no Cartão de Procedência que acompanha a peça — não há uso de chips físicos NFC na plataforma.

Por padrão, a plataforma mantém uma carteira gerenciada em nome do usuário e custeia as taxas de rede das operações na Polygon. O usuário pode, a qualquer momento, mover a titularidade para uma carteira própria — a partir daí, as taxas de gás passam a ser de sua responsabilidade.

A plataforma atua sob duplo pilar:

1. Conformidade jurídica estrita, para impedir o cadastro e a comercialização de patrimônio da União (IPHAN) e de minerais não autorizados;
2. Valorização emocional do achado simples: o valor do acervo está na pátina, nas marcas do tempo, na ferrugem preservada e no mistério histórico imaginado por trás de cada achado metálico.

Para proteger os detectoristas e a plataforma sem engessar a venda de itens colecionáveis antigos, o cadastro funciona em três modos, e cada um tem o seu selo na página da peça. A categoria escolhida define o modo:

Antes de salvar ou mintar qualquer peça, o sistema confere o formulário e bloqueia na hora quando:

• A categoria é bloqueada (ouro; artefatos indígenas, sacros ou de naufrágio; não-metais).
• O material não é liga metálica aceita. Aceitos: Prata, Cobre, Bronze, Latão, Aço Inox, Ferro / Aço carbonado, Alumínio, Zinco, Níquel, Titânio, Liga Metálica Comum.
• O ano estimado, quando informado, não combina com a categoria: a partir de 1940 no Modo 1; antes de 1940 na Coleção Pré-1940 (Modo 3). O ano é opcional — se você não sabe a época, deixe em branco e a peça fica como “época não identificada”.
• Título ou descrição citam termos de bloqueio absoluto: ouro, 18k, 14k, 24k, pepita, garimpo, aluviao, au, arqueologico, arqueologia, sitio arqueologico, indigena, sambaqui, pre-historico, ponta de flecha, ceramica, sacro, sacra, naufragio, galeao, fossil, parque nacional, area tombada.
• No Modo 1, o texto indica peça anterior a 1940 (datas de 1500 a 1939, séculos XV a XIX ou termos como patacao, pataca, reis, colonial, imperio, imperial, monarquia, dom pedro…) — nesse caso a peça deve ir para o Modo 3 (Coleção Pré-1940) ou para o Acervo Pessoal (Modo 2).
• Nos Modos 2 e 3, há vídeo ou foto de escavação, ou a localização não é “Brasil” (a única exceção é a cidade/estado opcional do Acervo Pessoal de 1940 em diante, explicada abaixo).

Peças sem registro do achado. Muitos detectoristas guardam itens sem lembrar onde, quando ou como foram encontrados. Para eles existe a categoria Acervo Pessoal (sem registro do achado): a peça entra como item da coleção pessoal, sem vídeo nem fotos de campo, com localização “Brasil” e sem exigir data, em qualquer época (inclusive desconhecida). Valem as mesmas regras de material, bloqueios e autodeclaração do Modo 3: é o Modo 2 · Acervo Pessoal.

Local opcional no Acervo Pessoal. Se a peça for de 1940 em diante (ano informado), o dono pode dizer, se quiser, a cidade e o estado onde a achou. É só a lembrança dele: não há ponto no mapa, coordenada, vídeo nem fotos de campo, e a página da peça mostra “informado pelo dono”. Sem ano, ou com ano anterior a 1940, a localização continua “Brasil”. Nesse caso o termo de autodeclaração troca a cláusula de localização genérica pela cláusula abaixo.

Revisão de escrita. Antes de publicar, o site confere a escrita do nome, da descrição e da história em português do Brasil (acentos, ortografia, nomes de marcas, pontuação) e mostra cada sugestão. Nada é alterado sem a sua confirmação: você aceita a correção ou mantém o que escreveu. Como o texto é gravado no Registro de Procedência para sempre, a publicação só é liberada depois dessa confirmação. A revisão é um apoio automático e não garante um texto sem erros — a responsabilidade pelo conteúdo continua sendo sua.

Peças que deixem de atender a estas regras são retiradas do acervo público (sanitização).

A plataforma não exige CPF para cadastro ou uso. A conformidade legal é estabelecida por uma autodeclaração eletrônica imutável, assinada antes de gerar o Registro de Procedência e vinculada ao hash da carteira Web3 ou ao token de sessão do usuário — com IP de origem, data e hora UTC e hash da assinatura. Só os hashes ficam gravados no NFT.

Nome, descrição com a história imaginada, imagem (IPFS) e os atributos: material, modo de registro, localização (município no Modo 1; “Brasil” nos Modos 2 e 3, ou a cidade informada pelo dono no Acervo Pessoal de 1940 em diante), marcas do tempo e ano estimado.

O bloco de conformidade legal guarda: jurisdição (BR), modo de publicação (RESCUE_CERTIFIED_POST1940 ou COLLECTOR_ACQUISITION_PRE1940), hash da assinatura do declarante, hash do termo assinado, data/hora UTC, cpf_required: false e as confirmações de peça só metálica, sem ouro e — conforme o modo — não arqueológica ou de acervo privado.

Toda página de peça tem o botão “Reportar suspeita de item histórico / IPHAN”. Ao receber uma denúncia, compras, lances e transferências daquela peça ficam bloqueados na hora até a análise da equipe, que pode liberar a peça ou removê-la do acervo.

Curadoria visual: incentivamos manter a pátina e a oxidação natural. Cada peça exibe tags educativas como Pátina Preservada, Oxidação Natural e História Imaginada.

O selo Origem Registrada & Pátina Preservada identifica na galeria as peças que passaram pela validação e têm profundidade e histórico do achado registrados.

É de responsabilidade exclusiva do detectorista garantir que o achado foi obtido de forma lícita, com autorização do proprietário do terreno, fora de sítios arqueológicos, unidades de conservação, terras da Marinha/União ou áreas restritas e tombadas — e, nos Modos 2 e 3, que a peça integra acervo particular pré-existente (coleção própria, herança de família ou aquisição de outro colecionador) e não veio de escavação recente. O declarante assume responsabilidade exclusiva civil e penal pelas informações inseridas. A plataforma pode fornecer os dados do usuário às autoridades (IPHAN, Polícia Federal, Ministério Público Federal) e remover a peça caso haja questionamento legal.

• Constituição Federal de 1988 — art. 20, IX (recursos minerais da União) e art. 216 (patrimônio cultural)
• Lei nº 3.924/1961 — monumentos arqueológicos e pré-históricos (arts. 18 e 19)
• Decreto-Lei nº 25/1937 — proteção do patrimônio histórico e artístico nacional (IPHAN)
• Lei nº 8.176/1991 — crimes contra a ordem econômica (usurpação de minerais)
• Lei nº 9.605/1998 — crimes ambientais
• Código Civil — arts. 1.233 a 1.237 (descoberta) e 1.264 a 1.266 (tesouro e terreno privado)
• Código Penal — art. 299 (falsidade ideológica)
• Circulação de bens móveis colecionáveis de acervo privado (Modo 2 · Acervo Pessoal e Modo 3 · Coleção Pré-1940)

A carteira de cada usuário tem dois contadores independentes:

• Créditos de Postagem: cada um publica 1 item no acervo. Cada postagem já inclui 2 gerações de história por IA gratuitas (versões A e B, com ganchos diferentes dentro da mesma categoria).
• Créditos de História: comprados à parte, em pacotes de recarga. Cada crédito paga uma geração extra (da 3ª versão em diante) ou o desbloqueio do editor manual, que transforma o texto da história em campo editável (uma vez por postagem).

Como a história é feita. Antes de chamar a IA, o formulário categoriza o item (tipo e material) para que a história combine com a função real do objeto — uma chumbada fala de pesca, um carrinho de infância, uma chave de casa. O texto é um parágrafo poético de 280 a 420 caracteres, escrito como imaginação (“E se…”, “Será que…”), nunca como fato, citando a pátina ou a ferrugem como assinatura única. Nas peças dos Modos 2 e 3 (sem registro do achado) a história não menciona escavação. O modelo usado é o gpt-4o-mini; sem ele disponível, o site usa um gerador próprio com os mesmos ganchos.

Vídeos de divulgação. Em Divulgar, as imagens da peça e do acervo (Stories e Post) são grátis. Os vídeos, sempre em formato Stories (9:16) — a peça animada e o rodízio das peças do acervo no pedestal —, têm prévia grátis, mas baixar o arquivo custa 1 crédito de história e o vídeo leva a marca d’água do Tesouro Genuíno. Se a gravação falhar, o crédito é devolvido.

Aos serviços de IA são enviados só dados da peça (tipo, material, marcas do tempo, época e o tipo de terreno), nunca o seu nome, e-mail, endereço ou cidade.

Recorte das fotos. Quando o recorte por IA está ativo, a foto da peça é enviada à fal.ai (modelo BiRefNet v2) só no instante de tirar o fundo; o site não guarda o arquivo. Sem esse serviço, o recorte é feito no seu próprio aparelho.